DIREITO EMPRESARIAL
O Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado que regula as atividades empresariais e comerciais. Ele abrange normas relativas aos empresários, sociedades empresariais, contratos mercantis, títulos de crédito, propriedade industrial e falência. Seu objetivo principal é organizar e disciplinar a atividade econômica exercida de forma profissional e visando ao lucro. Dentre as principais áreas do Direito Empresarial, nosso escritório atua em:
Societário
Regula a constituição, funcionamento, transformação, fusão, cisão e dissolução das sociedades empresariais, como sociedades limitadas, sociedades anônimas, sociedades em comandita, entre outras.
Propriedade intelectual
Protege os direitos sobre criações intelectuais, como patentes, marcas, direitos autorais, desenhos industriais e indicações geográficas.
Falimentar e recuperação judicial
Regula os processos de falência, concordata e recuperação judicial das empresas em situação de crise econômico-financeira.